De acordo com determinação do Ministério Público Federal e através da lei 2375/2014, a prefeitura de Arcoverde instalou desde ontem (11), o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. As pessoas podem obter mais detalhes sobre possíveis informações contidas no Portal da Transparência do município. Cabe ao serviço disponibilizar o atendimento ao público; receber, autuar e processar, para respostas, os pedidos de acesso às informações;
Qualquer interessado, devidamente identificado, poderá ter acesso às informações referentes aos órgãos e às entidades municipais, preferencialmente, no site www.arcoverde.pe.gov.br. Quem não tiver acesso ao site, pode apresentar o pedido por escrito, na forma de requerimento, ao SIC.
A princípio, o serviço será por meio do telefone 3821.9093 das 8h às 13h. Em breve, a prefeitura oferecerá formulários e também uma central, para que o usuário possa acessar as informações por meio de um computador. Os dados solicitados serão prestados pelo Serviço de Informação ao Cidadão no prazo de até vinte dias.
pma
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